Hiperdemocracia A fusão entre a realidade virtual e o mundo real não cria uma hiperrealidade. Existe uma nítida distinção entre o universo intelectual e abstrato e a realidade concreta que…
Ainda que pontual, o atraso no pagamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) caracteriza falta grave da empresa e leva à ruptura do vínculo de emprego por…
A alteração promovida pela Lei nº 14.133/2021 relativamente à singularidade para contratações por inexigibilidade instaurou discussão sobre a sobrevivência desse requisito dentro do novo cenário normativo. Vários foram os posicionamentos…
Uma concessionária de rodovia terá que ressarcir seguradora por acidente causado com animal em via que administra. O entendimento é da 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça…
Neste mês de fevereiro de 2025, o Superior Tribunal de Justiça foi destaque em reportagens nos maiores e mais importantes jornais brasileiros devido ao contrato que lhe permitirá receber, sem…
A 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou pedido do Ministério Público do Trabalho para condenação de uma empresa por danos morais coletivos pelo descumprimento, em Campina Grande (PB),…
O limite de 40 gramas de maconha para caracterizar porte para uso pessoal definido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do Recurso Extraordinário 635.659 não é absoluto. É, antes de…
No último dia 11 de fevereiro, a Corte Interamericana de Direitos Humanos notificou [1] o Equador a sentença condenatória proferida em 10 de outubro de 2024, no Caso Aguas Acosta…
O Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14) estabelece que a guarda e a disponibilização dos registros de conexão e de acesso a aplicativos de internet devem respeitar o direito à…
A Universidade de Santo Amaro (Unisa) irá participar, em conjunto com a Universidade Mackenzie, o Instituto de Estudos Avançados (IEA) e o Observatório de Inovação da Universidade de São Paulo,…