Juiz condena Facebook a recuperar acesso de usuário do Instagram
Em sentença proferida no 4º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís, a empresa Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. foi condenada a restabelecer o acesso…
Sandbox regulatório pode ser aplicado para experimentar novas modalidades de planos de saúde?
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) abriu Consulta Pública ANS n° 151, de 2025, para a participação da sociedade na apresentação de críticas e sugestões sobre as regras para…
Adoção de indicadores padronizados é passo importante para fortalecer Defensorias
A expressão “políticas públicas baseadas em evidências” é cada vez mais frequente em várias frentes, às vezes com dados em lugar de evidências. A princípio, é excelente. Quanto mais o…
Transações imobiliárias no Cade: um passo em direção à segurança
Quem está habituado a acompanhar o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) assistiu, nos últimos anos, ao crescimento do protagonismo das transações imobiliárias entre os atos de concentração notificados à…
Honorários nos JECs: necessidade de interpretação equitativa do artigo 55 da Lei 9.099
O artigo 55 da Lei nº 9.099, que trata das custas e honorários no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, divide-se em duas ideias principais. Em sua primeira parte, menciona que,…
Barroso nega pedido de Bolsonaro para afastar Zanin e Dino de julgamento sobre trama golpista
As causas de impedimento previstas no artigo 252 do Código de Processo Penal são taxativas. Dessa maneira, juízes não devem ser afastados de um caso com base em argumentação sem…
Juiz revoga a própria decisão e libera passarela de camarote em Salvador
A passarela de acesso a um camarote em um dos circuitos de trios elétricos de Salvador virou motivo de embate jurídico envolvendo a empresa responsável pelo espaço, o Instituto de…
Recuperação judicial de cooperativas médicas: o que muda com a decisão do STF
Em julgamento finalizado em 24 de outubro de 2024, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela constitucionalidade de emenda parlamentar que permitiu às cooperativas médicas se utilizarem do mecanismo da…
Fazer tatuagem e portar máquina tatuadora na prisão geram falta grave
O ato de fazer tatuagens e a posse de máquina artesanal em ambiente prisional violam as normas de segurança e disciplina, justificando a tipificação como falta grave. Essa conclusão é…
Versões contraditórias da vítima inviabilizam condenação por estupro, diz TJ-SP
Em crimes sexuais como o de estupro de vulnerável, a palavra da vítima é relevante, mas deve ser coerente e estar apoiada por outros elementos probatórios. Versões contraditórias e ausência…