Tramita no STF (Supremo Tribunal Federal) o Mandado de Injunção Coletivo nº 7.490/DF, proposto em 7 de janeiro de 2025 pela Associação Yudjá Miratu da Volta Grande do Xingu e…
Informações extraídas de suposições decorrentes do histórico da relação entre as vítimas de um homicídio e os acusados não bastam para justificar a decisão de pronúncia. Essa conclusão é do…
A seccional de São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP) promoverá no próximo dia 26 uma audiência pública para debater a regulação das redes sociais e das plataformas…
As provas obtidas em abordagens feitas sem suspeita fundada são nulas e não devem sustentar a condenação do réu. Com esse entendimento, o ministro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de…
Apesar de a apuração da multa aduaneira ser feita por procedimentos tributários, a natureza da obrigação ainda é administrativa. Com isso, incide sobre ela a prescrição intercorrente prevista na Lei…
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Luisa Canziani, autora da proposta O Projeto de Lei 201/25 assegura ao adolescente que completa 18 anos de idade o direito de solicitar alterações em registros…
A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou o pedido de um sindicato do Distrito Federal para que uma empresa fosse obrigada a repassar contribuições referentes a cada empregado…
O tempo é um fator decisivo para o Direito. Diversas consequências jurídicas são extraídas a partir da sua incidência às relações jurídicas, como a passagem da pessoa natural à maioridade…
Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Laura Carneiro, autora da proposta O Projeto de Lei 186/25 inclui, entre as ações previstas pela Lei 14.826/24 para incentivar a parentalidade positiva, a conscientização, por…
Divulgação Deputados e o prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo (C), na prefeitura da cidade Depois de três dias de visitas ao Rio Grande do Sul (de 13 a 15/03),…