STF julgará validade do reconhecimento pessoal em processo penal
O Supremo Tribunal Federal vai decidir se o reconhecimento pessoal em processo penal tem validade de prova para definir a autoria de um crime quando o procedimento não seguir o…
Influência dos antecedentes criminais no Tribunal do Júri: prejuízo à Justiça?
A utilização da certidão de antecedentes criminais no Tribunal do Júri é um tema que desafia os fundamentos constitucionais do direito penal brasileiro. Ao contrário do que estabelece a Constituição,…
Violência obstétrica é falha na prestação do serviço e gera dever de indenizar
A violência obstétrica sofrida pela gestante que é insuficientemente assistida no hospital e pela criança que é alvo de manobras de extração imprudentes representa falha na prestação do serviço e…
Projeto prioriza pessoas com câncer na adoção de criança ou adolescente
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Luisa Canziani: medida promove uma sociedade mais inclusiva e justa O Projeto de Lei 199/25 estabelece que pessoas com câncer terão prioridade na adoção de criança…
Geolocalização do celular não é prova suficiente para determinar vínculo
A simples confirmação, por meio de geolocalização do celular, de que o profissional estava no local de trabalho em determinado período não sustenta confirmação de vínculo empregatício. O entendimento é…
Juízes municipais e ad hoc, promotores e ad hoc e defensor dativo?
Houve um tempo em que o Brasil teve juízes municipais e promotores de justiça ad hoc. Os juízes municipais existiram após a nossa independência de Portugal, instituídos pelo Código do…
Comissão externa sobre acidente da Voepass deve ouvir Anac novamente
Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Padovani, relator da comissão externa que acompanha o caso A comissão externa da Câmara dos Deputados que acompanha as investigações sobre o acidente com…
Grupo de trabalho de combate à litigância predatória se reúne na sede da OAB-SP
O grupo de trabalho de combate à litigância fraudulenta, parceria entre o Tribunal de Justiça de São Paulo e a seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP), reuniu-se…
Cuidado com o leão: dicas do imposto de renda 2025
Os contribuintes devem ficar atentos. Começou hoje, dia 17 de março, o período para envio da declaração de imposto de renda das pessoas físicas de 2025. O prazo final para…
Projeto torna hediondo o crime de roubo de criança e eleva pena de seis para dez anos de prisão
Bruno Spada/Câmara dos Deputados Marco Brasil, o autor da proposta O Projeto de Lei 75/25 torna hediondo e aumenta a pena do crime de subtração de criança ou adolescente com…