HCs para uso medicinal da cannabis indicam avanço nas decisões?
Conforme o artigo 196 da Constituição, a saúde é um direito de todos e é dever do estado garantir ao indivíduo — mediante políticas sociais e econômicas — a redução…
Congresso se ilumina de azul para conscientização sobre câncer de intestino
Roque de Sá/Agência Senado Congresso recebe iluminação especial em datas comemorativas O Congresso Nacional recebe iluminação especial na cor azul nesta terça-feira (18), a partir das 23 horas, e na…
Projeto define como imprescritível a reparação civil por crime sexual contra criança ou adolescente
Mário Agra/Câmara dos Deputados Delegada Adriana Accorsi é a autora da proposta O Projeto de Lei 4269/24 estabelece que não há prazo limite para pedir na Justiça a reparação por…
Ainda o debate sobre a diferença entre benfeitorias e acessões: breve contributo
O debate da diferença entre benfeitorias e acessões não é novo [1]. Autores do século 20 controvertiam sobre os limites categoriais de ambos os institutos, chegando a afirmar que “as…
Projeto prevê reembolso aos estados e ao DF por prestação de serviços penitenciários à União
Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Alberto Fraga, o autor da proposta O Projeto de Lei 43/25 prevê que a União reembolse estados e o Distrito Federal pela execução de pena em…
Proposta cria programa para desenvolver agricultura indígena
Bruno Spada/Câmara dos Deputados Padovani é o autor da proposta O Projeto de Lei 27/25, do deputado Padovani (União-PR), cria o Programa Nacional de Fomento à Produção Agrossilvipastoril (Agro-indígena). O…
Projeto obriga distribuidora de energia elétrica a alertar sobre consumo atípico
Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Geraldo Resende: muitas vezes, há desperdício por falta de conhecimento O Projeto de Lei 4539/24, em análise na Câmara dos Deputados, obriga as distribuidoras…
Empregado de aeroporto vítima de xenofobia é indenizado
Empregado de aeroporto vítima de xenofobia é indenizado anasiqueira Seg, 17/03/2025 - 12:55 Empregado de aeroporto vítima de xenofobia é indenizado Conteúdo da Notícia A 6ª Câmara do Tribunal Regional…
Não deixe sua empresa adoecer com a NR-1: conheça as medidas judiciais de proteção
A célebre afirmação de Montesquieu de que “leis inúteis enfraquecem as necessárias” nunca foi tão atual quanto diante das recentes mudanças na Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), impostas pela Portaria…
Shopping não deve instalar creche para filhos de empregadas de lojas
A 8° Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a condenação de um Shopping Center em Salvador de oferecer creche para os filhos das empregadas das lojas no período da…