Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Evair Vieira de Melo: a medida vai estimular o turismo rural e a geração de empregos O Projeto de Lei 75/26 institui o Programa de Incentivo…
Renato Araújo/Câmara dos Deputados Delegada Adriana Accorsi, relatora do projeto de lei A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou proposta que obriga a polícia a conduzir a…
Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Ana Paula Lima, relatora na CCJ A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que altera…
A aplicação da Lei 14.204/21 aos conselhos de fiscalização profissional voltou ao centro do debate jurídico após manifestações do Tribunal de Contas da União que buscaram ampliar o alcance do…
A FGV Conhecimento está com inscrições abertas para o concurso público da Polícia Civil do Paraná destinado à formação de cadastro de reserva para os cargos de delegado de polícia,…
A promulgação da Lei nº 15.402/2026, além de controvérsias levantadas em torno do denominado “PL da dosimetria”, acendeu um debate constitucional: a mera propositura de ações diretas de inconstitucionalidade autoriza…
A OAB Nacional oferece, durante o mês da Advocacia, um ciclo de seminários on-line com apresentações de especialistas sobre o impacto das transformações tecnológicas, institucionais e sociais no exercício da…
Um dos maiores riscos do processo civil contemporâneo não está necessariamente na perda do prazo recursal, mas na escolha do recurso errado. Em determinadas hipóteses de impugnação ao cumprimento de…
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, disse nesta quarta-feira (15/7) que o governo federal pretende endurecer as regras de funcionamento de plataformas de jogos on-line, conhecidas como bets. Após reunião…
O Tribunal Regional Federal da 6ª Região manteve decisão provisória que suspende diversas cláusulas consideradas abusivas em contratos de prestação de serviços advocatícios firmados entre um escritório inglês, com sede…