O regime jurídico adotado para um financiamento rural não depende de como é descrita a formalização no contrato, desde que comprovada a destinação dos recursos. Com esse entendimento, a juíza…
A Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, que comemora no próximo ano o bicentenário de sua fundação, é depositária de um vasto conjunto de tradições estudantis que, ao…
A Constituição assegura, de forma clara e inequívoca, que “aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os…
Thiago Cristino / Câmara dos Deputados Diego Garcia: proposta reconhece princípio da dignidade humana A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta…
O problema central do processo administrativo tributário não está apenas na extensão do contraditório ou na validade formal do lançamento, mas na forma como o julgamento administrativo vem lidando com…
Dados recentes do Conselho Nacional de Justiça mostraram que 66,7% dos estabelecimentos prisionais têm ocupação superior à capacidade e apresentam problemas estruturais em mais de 50 indicadores. As deficiências alcançam…
Uma empresa pode adquirir uma área com licença ambiental regular, Cadastro Ambiental Rural em dia e aparência documental impecável e, ainda assim, estar comprando uma controvérsia que vai reaparecer no…
O Supremo Tribunal Federal divulgou nesta quinta-feira (16/7) uma nota institucional em que reafirma a independência do Poder Judiciário brasileiro e sustenta que todas as decisões da corte são tomadas…
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, reformou a decisão de segunda instância que condenou dois cirurgiões-dentistas a custear uma nova cirurgia para um paciente que já…
Em 2016, após a morte de Antonin Scalia, juiz da Suprema Corte dos Estados Unidos, Barack Obama indicou Merrick Garland para a vaga. O Senado não aprovou o nome nem…