Tema 1.458 do STJ: fungibilidade recursal na impugnação ao cumprimento de sentença

Um dos maiores riscos do processo civil contemporâneo não está necessariamente na perda do prazo recursal, mas na escolha do recurso errado. Em determinadas hipóteses de impugnação ao cumprimento de sentença, a própria jurisprudência ainda não oferece resposta uniforme sobre qual é o recurso cabível. É justamente essa controvérsia que o Superior Tribunal de Justiça […]

O post Tema 1.458 do STJ: fungibilidade recursal na impugnação ao cumprimento de sentença apareceu primeiro em Consultor Jurídico.