A divisão de posicionamentos dentro da Justiça é saudável até certo ponto, e, caso prolongada, pode prejudicar a segurança jurídica. Essa é a posição da ministra Dora Maria da Costa,…
A castração química de pedófilos é uma pena cruel e degradante. Viola a Constituição Federal e a Convenção Americana sobre Direitos Humanos. Além disso, é uma medida populista e ineficaz,…
Muitas súmulas são criadas com o intuito de obstar recursos excepcionais [1], o que não é novidade. No entanto, houve uma evolução as súmulas obstativas de recursos [2] para temas…
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve a sentença que condenou uma instituição de ensino a indenizar um pai em razão da situação humilhante vivenciada pelo…
Não há definição legal para o assédio moral, porém, é certo afirmar que se trata de conduta que caracteriza comportamento hostil e antiético intencional, de modo abusivo e frequente, que…
Chegado o final do ano, tradicionalmente ocorre o Congresso do Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (Ibet), ocasião em que é possível constatar, a partir das múltiplas palestras condensadas em três…
Nos Embargos Culturais desta semana, exploro como o cristianismo, em suas múltiplas interações com o direito, contribuiu para a formação de paradigmas das democracias ocidentais e do constitucionalismo contemporâneo. Assim,…
Desde 1986, o meio ambiente tornou-se uma esfera de cooperação política na União Europeia [1]. Com o passar dos anos, as políticas ambientais relacionadas ao meio ambiente, clima e energia…
A Lei nº 7.713/1986, no seu artigo 6º, inciso XIV, dispõe que ficam isentos do imposto de renda “os proventos de aposentadoria ou reforma motivada por acidente em serviço e…
No ano de 2024, o Direito das Relações de Consumo foi objeto de representativas questões jurídicas. Já nos primeiros dias do ano, o Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar), publicou…