O uso da inteligência artificial no Carf
O ano de 2024 ainda não terminou, mas já prenuncia mudanças importantes para o Carf, que não somente terá uma nova sede física, mas verá a inauguração de uma nova…
STF determina o trancamento de inquérito contra deputado federal Aécio Neves
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta segunda-feira (23/12) o trancamento de um inquérito contra o deputado federal Aécio Neves (PSDB-MG). O caso tramita na 30ª Zona…
Tutores de pets serão obrigados a pagar imposto sobre seus animais?
Inicialmente, preciso traduzir para quem ainda não está habituado: o termo “tutor de pet” é o que antigamente chamávamos de “dono de animal doméstico ou bicho de estimação”. Presentinho de…
Moderação de conteúdo e responsabilidade dos provedores de aplicações de internet
Após idas e vindas de debates e discussões com o Congresso Nacional, o Supremo Tribunal Federal trouxe à tona, novamente, o julgamento dos limites da liberdade de expressão no meio…
Cliente será indenizada por drogaria por acusação de uso de receita falsa
A 26ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, em parte, decisão da 2ª Vara Cível Central, proferida pelo juiz Tom Alexandre Brandão, que condenou…
Restrição do cálculo de JCP sobre a reserva de incentivos integralizada ao capital social
Este texto tem como objetivo expor algumas breves reflexões a respeito da restrição imposta pela Instrução Normativa RFB nº 2.201/2024, que vedou o cálculo dos Juros sobre o Capital Próprio…
Prefeitura terá que indenizar por cobrança indevida de IPTU no Paraná
A mera declaração de dívida, com presunção de veracidade de um ato administrativo, deve ser comprovada pela administração pública para justificar a cobrança de IPTU. Esse foi o entendimento do…
Governo publica decreto para atualizar regras sobre uso da força pelas polícias
O governo federal publicou na edição desta terça-feira (24/12) do Diário Oficial da União atualização da normativa que define o uso da força e de instrumentos de menor potencial ofensivo…
Álibi de hospital não cola, e Alexandre mantém revogada a condicional de Silveira
O ex-deputado federal Daniel Silveira mentiu ao Supremo Tribunal Federal sobre os deslocamentos que o levaram a desrespeitar o horário de recolhimento no primeiro dia de livramento condicional, na sexta-feira…
Saiba quais foram os pedidos não atendidos pelo Papai Noel
No ano passado escrevi cartinha ao Papai Noel. Reproduzo parte: Sou Lenio Streck. Avô do Santiago e do Caetano. Professor universitário, constitucionalista, advogado sócio de Streck & Trindade Advogados, fui…