A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais confirmou sentença da Comarca de Cataguases (MG) que determinou que uma operadora de plano de saúde forneça assistência integral…
Intitulada Supersalários: o peso dos privilégios, publicação recente no Blog do Fausto Macedo, no jornal O Estado de S. Paulo, reflete uma visão parcial e desinformada sobre a remuneração de…
O Superior Tribunal de Justiça negou o pedido de liberdade feito pela defesa do proprietário de uma comunidade terapêutica no interior de São Paulo investigada por maus-tratos e tortura contra…
Em 12 de janeiro de 2024, a Agência de Proteção à Privacidade da Califórnia (CPPA) publicou um grande anúncio no San Francisco Chronicle incentivando as pessoas a exercerem seus direitos…
Um dos postulados angulares da dogmática jurídico-penal é que não há crime nem pena sem lei anterior que a defina, princípio da legalidade (nullum crimen, nulla poena sine lege), que…
A juíza Rafaela D’Assumpção Cardoso Glioche, da Vara Única de Piquete (SP), declarou a existência de relação de fraternidade socioafetiva post mortem entre dez pessoas e um homem, morto em…
A Resolução CNJ 471/2022 representou um marco importante na busca por soluções mais eficazes e justas para a resolução de conflitos tributários no Brasil. Ao direcionar o olhar para a…
Em uma reclamação trabalhista, os efeitos do cancelamento da adjudicação — ato judicial que concede a posse e a propriedade de determinado bem a uma ou mais pessoas — não…
A 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a decisão da 3ª Vara Cível de Cubatão (SP), proferida pelo juiz Diego de Alencar Salazar…
A Advocacia-Geral da União criou o Prêmio Eunice de Paiva de Defesa da Democracia por meio de um decreto assinado nesta quarta-feira (8/1) pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula…