Importações

Não é novidade que a Lei n° 8.429/92, popularmente conhecida como Lei de Improbidade Administrativa, sofreu substancial alteração em 2021, em virtude da publicação da Lei Federal n° 14.230. Adicionalmente,…

O reconhecimento do furto famélico exige que o bem subtraído seja alimento para consumo imediato e que o agente não tenha alternativa para matar sua fome naquele momento. Com essa…

O cargo de prefeito nas cidades brasileiras tem suas funções e atribuições descritas em diplomas como a Constituição, as Leis Orgânicas, em legislações complementares e mesmo no Código Tributário Nacional.…

Depositphotos Senador sugere mudanças nas cotas de gênero nas eleições A Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados, por meio do Observatório Nacional da Mulher na Política, promove nesta segunda-feira…

Andréa Rêgo Barros/Prefeitura de Recife O prêmio é concedido a três pesquisadoras que tenham se destacado nas áreas de ciências exatas, ciências naturais ou ciências humanas A Segunda-Secretaria da Câmara…

Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Sâmia Bomfim: metas fiscais não consideram a urgência da crise climática O Projeto de Lei Complementar 150/24 institui a Regra de Ouro Verde, para…

O pagamento de honorários advocatícios tem preferência sobre o crédito tributário. Foi o que decidiu o Plenário do Supremo Tribunal Federal em julgamento virtual encerrado na última sexta-feira (28/3). O…

Mário Agra/Câmara dos Deputados Lucio Mosquini, o autor da proposta O Projeto de Lei 145/25, do deputado Lucio Mosquini (MDB-RO), penaliza órgãos públicos e suas concessionárias e permissionárias que não…

Renato Araújo/Câmara dos Deputados Renilce Nicodemos é a autora da proposta O Projeto de Lei 323/25 prevê a distribuição gratuita no Sistema único de Saúde (SUS) de monitor contínuo de…