Proposta prevê incentivo fiscal para investimento em mobilidade elétrica
Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Vicentinho Júnior é o autor da proposta O Projeto de Lei 497/25 prevê a dedução, na Declaração Anual do Imposto de Renda (IR), de parte dos…
Projeto suspende norma do Ministério da Saúde sobre vacina contra Covid-19 para crianças
Mário Agra/Câmara dos Deputados Dr. Frederico, o primeiro signatário do projeto O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 31/24 suspende trecho da instrução normativa do Ministério da Saúde de 2024 que…
Tentativa de fuga após abordagem não valida ação policial sem fundadas suspeitas
A tentativa de fuga do suspeito só pode ser alegada como justificativa para a abordagem pessoal quando feita antes da busca. Se é posterior, não serve para validar o flagrante.…
Prova digital sem nulidade: como assegurar a cadeia de custódia de vestígios digitais
A investigação criminal contemporânea enfrenta o crescente desafio de preservar vestígios digitais, cuja volatilidade, fragilidade e facilidade de adulteração impõem cuidados redobrados à Polícia Judiciária. Diferentemente das provas físicas, os…
Projeto impede progressão de regime para réu condenado pela segunda vez pelo mesmo crime
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Bibo Nunes é o autor da proposta O Projeto de Lei 4556/24 impede o condenado de se beneficiar de regimes de cumprimento de pena mais leves…
Projeto torna obrigatória sala exclusiva para atendimento a idoso vítima de violência no IML
Mário Agra/Câmara dos Deputados O deputado Pastor Gil é o autor da proposta O Projeto de Lei 4365/24 torna obrigatória a criação de uma sala reservada para o atendimento de…
Proposta proíbe distinção entre elevador social e de serviço
Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Fausto Pinato: distinção reflete práticas discriminatórias O Projeto de Lei 4710/24 proíbe a distinção entre elevador social e de serviço, salvo para transporte de…
Proposta preserva incentivos ao esporte em caso de déficit público
Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Mauricio: suspender os incentivos compromete a competitividade brasileira O Projeto de Lei 477/25 determina que as deduções no Imposto de Renda para incentivo ao esporte não…
TJ-SC suspende decisão que decretou falência da empresa têxtil Teka
Se há inconsistências nas auditorias que atestam a insuficiência financeira da empresa em recuperação judicial, o pedido de falência não deve ser aceito. Com esse entendimento, o desembargador Robson Luz…
Juiz absolve acusado de furto de carro por insuficiência probatória
Por entender que não havia provas suficientes para a condenação, o juiz Sirley Claus Prado Tonello Vistos, da 27ª Vara Criminal do Foro Central Criminal da Barra Funda, na capital…