STJ vai decidir se cabe ação de reparação contra militar torturador
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça terá a oportunidade de avaliar se cabe o ajuizamento de ação de reparação de danos diretamente contra o agente público que os…
Motta anuncia comissão especial para analisar isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil
Marina Ramos / Câmara dos Deputados Hugo Motta recebe de Lula o projeto da isenção de IR para quem ganha até R$ 5 mil O presidente da Câmara dos Deputados,…
Dos impactos do julgamento no STF no RE 1.301.250: caso Marielle Franco
123RF Está na pauta do Supremo Tribunal Federal nesta quinta-feira (3/4) o julgamento do RE 1.301.250, que teve repercussão geral reconhecida em 27/5/2021, sob o Tema 1.148 “Limites para decretação…
Estados republicanos dos EUA aprovam lei que cria casamento indissolúvel
Sob o signo da ideologia cristã, três estados republicanos (Louisiana, Arkansas e Arizona) dos Estados Unidos aprovaram leis que criam o casamento instituído por contrato. Chamado de covenant marriage (casamento…
Projeto exige comprovação de vínculo para encomendar carimbo de identificação funcional
Mário Agra/Câmara dos Deputados Duda Ramos, o autor da proposta O Projeto de Lei 4343/24 exige a comprovação de vínculo profissional para a produção de carimbos de identificação funcional, usados…
Segurança jurídica na eleição para o Comitê Gestor do IBS
Um dos pilares da reforma tributária é a junção dos atuais ICMS (estadual) e ISS (municipal), dando lugar ao IBS (Imposto Sobre Bens e Serviços). A Lei Complementar 214/2025, que…
O novo papel fiscalizatório do TCU nos fundos de pensão
Os números são superlativos. Eis alguns: 274 fundos de pensão fechados; 8 milhões de brasileiros impactados; R$ 1,3 tri em ativos totais (11,3% do PIB brasileiro); R$ 104 bi em…
TJ-SP isenta Santuário de Aparecida de ICMS sobre monumento importado da Itália
A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou a sentença que concedeu mandado de segurança ao Santuário Nacional de Nossa Senhora da Conceição Aparecida…
Investigações internas: fundamentos, limites, boas práticas e estratégias
Entendido como o conjunto de medidas internas que buscam prevenir e minimizar os riscos de violação às normas de conformidade, no contexto do desenvolvimento das atividades pela organização e por…
STJ avalia se derruba suspensão de apuração contra Deltan no TCU
Está em análise na Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça a possibilidade de derrubar uma suspensão da tomada de contas especial aberta pelo Tribunal de Contas da União (TCU)…