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Importações

Omissão de receitas presumida por depósitos bancários na jurisprudência do Carf (parte 3)

  • Post publicado:22/04/2026
  • Categoria do post:Importações

Na coluna anterior desta série, analisamos a origem da proteção do direito ao sigilo bancário até o seu regramento no Brasil, com ênfase à edição da LC nº 105/2001, que…

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Razões de inconstitucionalidades da majoração do lucro presumido pela LC 224/2025

  • Post publicado:22/04/2026
  • Categoria do post:Importações

O lucro presumido como medida de simplificação do IRPJ e de redução de seu contencioso A reforma da tributação do imposto de renda das pessoas jurídicas (IRPJ) realizada no primeiro…

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Remoção de ocupação urbana sem plano habitacional viola direito à moradia

  • Post publicado:22/04/2026
  • Categoria do post:Importações

A remoção coletiva de ocupação urbana promovida sem planejamento, acompanhamento judicial e alternativa habitacional viola o direito à moradia. Nesses casos, o ente público responde de forma objetiva (independentemente de…

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RDD para violência doméstica é medida populista e ineficaz, dizem criminalistas

  • Post publicado:22/04/2026
  • Categoria do post:Importações

A Câmara aprovou, na última quarta-feira (15/4), um projeto de lei que prevê a aplicação do regime disciplinar diferenciado (RDD) para presos que tenham cometido violência doméstica contra a mulher…

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Reabertura do prazo do artigo 422 do CPP diante da substituição da defesa técnica no Tribunal do Júri

  • Post publicado:22/04/2026
  • Categoria do post:Importações

A dinâmica do Tribunal do Júri revela, com frequência, situações em que a defesa técnica é substituída após o encerramento da fase prevista no artigo 422 do Código de Processo…

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Comissão pode votar PEC que reduz jornada de trabalho

  • Post publicado:22/04/2026
  • Categoria do post:Importações

Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Paulo Azi é o relator da proposta A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados reúne-se nesta quarta-feira (22) para analisar Propostas…

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Plenário pode votar nesta quarta-feira projetos sobre ouro e mineração

  • Post publicado:22/04/2026
  • Categoria do post:Importações

Bruno Spada/Câmara dos Deputados Plenário da Câmara durante sessão deliberativa O Plenário da Câmara dos Deputados pode analisar, nesta quarta-feira (22), o Projeto de Lei 3025/23, do Poder Executivo, que…

Continue lendoPlenário pode votar nesta quarta-feira projetos sobre ouro e mineração

Morre ex-deputado mineiro Gerardo Renault

  • Post publicado:22/04/2026
  • Categoria do post:Importações

O ex-deputado mineiro Gerardo Renault morreu no último domingo (19), aos 96 anos, em Belo Horizonte (MG). Ele estava internado desde o início do mês, após apresentar quadro de confusão…

Continue lendoMorre ex-deputado mineiro Gerardo Renault

Disfarce policial: entre o tipo penal e a devassa estatal

  • Post publicado:22/04/2026
  • Categoria do post:Importações

É consabido o caminho percorrido pela política criminal brasileira diante do desafio representado pelo tráfico de entorpecentes. Sobretudo quando está em causa a estrutura e a dinâmica urdidas pelo crime…

Continue lendoDisfarce policial: entre o tipo penal e a devassa estatal

A novela do conceito de insumo ganha um novo capítulo

  • Post publicado:22/04/2026
  • Categoria do post:Importações

Muito se discute a respeito do alcance do conceito de “insumos” para fins de creditamento de PIS/Cofins. No entanto, pouco se aprofundou acerca das hipóteses em que as empresas são…

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