Como é cediço, a Lei nº 11.689, de 24 de dezembro de 2019, conhecida como “pacote anticrime”, promoveu inúmeras alterações no Código de Processo Penal. Divulgação/Comarca de Joinville Uma dessas…
Uma banhista que trabalhava cinco dias por semana em uma pet shop teve seu vínculo empregatício reconhecido pela 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS). A…
O setor jurídico está passando por uma transformação significativa, impulsionada pela busca por eficiência e entrega de valor. Uma das ferramentas promissoras que surgem com tal movimento é o Legal…
Bruno Spada/Câmara dos Deputados Deputado Marcos Pereira, 1º vice-presidente da Câmara O 1º vice-presidente da Câmara, deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP), apresentou nesta sexta-feira (31) um balanço da gestão 2023/2025, com…
Os dois irmãos fundadores da plataforma de comércio eletrônico KaBuM! acionaram a Justiça de São Paulo nesta semana para contestar a participação do árbitro indicado pela varejista Magazine Luiza no…
A Lei nº 15.097/2025, sancionada em 10 de janeiro, marca um ponto de inflexão no ordenamento jurídico brasileiro ao estabelecer diretrizes para o aproveitamento do potencial energético offshore. Focada na exploração…
Os minutos que faltam para a hora-aula completar efetivamente uma hora não podem ser computados como tempo de atividade extraclasse dos professores do ensino básico. Esse entendimento foi utilizado pela…
Depositphotos Vítima de violência doméstica poderá ter prioridade na distribuição de alimentos O Projeto de Lei 996/23 prevê a garantia de alimentos a mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. Em…
O debate acerca de medidas que viabilizem o desenvolvimento sustentável dos estados configura-se em ascensão. A busca pelo crescimento dos países nos âmbitos ambiental, social, cultural, espacial e econômico depende…
Rafa Neddermeyer/Agência Brasil Mercado Público de Porto Alegre foi atingido pela enchente de maio de 2024 O Projeto de Lei 3875/24 facilita a alocação de verbas federais para obras de…