Há pouco mais de dez dias, no âmbito da ADPF 743/DF, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, proferiu decisão, com bom nível de cautela, com o seguinte teor:…
A liberdade de expressão não é total e irrestrita. Abusos devem ser sancionados ou prevenidos. Com esse entendimento, o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, manteve, na última terça-feira…
A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve o acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo que isentou um importador de pagar os custos de demurrage (sobrestadia) provocada…
É válida a contratação temporária de servidores em casos excepcionais. Com esse entendimento, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro validou, na última segunda-feira (27/1), a…
A 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal manteve sentença que condenou uma mãe a pagar indenização e publicar retratação em redes sociais. Ela acusou, sem provas,…
Antônio Cruz/Agência Brasil Deputados elegem presidente da Câmara nesta tarde Um único bloco parlamentar reunindo 17 dos 20 partidos com representação na Câmara dos Deputados foi formado neste sábado (1º)…
A 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais reformou sentença da Comarca de Montes Claros (MG) para condenar uma administradora de cemitério a pagar indenização de R$…
O tema horas extras é amplo e envolve desde as discussões referentes à correta marcação da jornada de trabalho nos cartões de ponto até, por exemplo, a nulidade de acordos…
Não custa repetir, muito pelo contrário, se faz necessário repetir porque grande parte da doutrina, ao que se constata, não exerce o seu papel de doutrinar, mas apenas de, ao…
Desde que não haja abuso, a divulgação de dados em rede social é resguardada pela liberdade de expressão e informação, principalmente quando eles têm interesse público, como é o caso…