Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados O deputado Fred Linhares, autor da proposta O Projeto de Lei 3140/24 inclui um artigo no Código Penal para tipificar o estelionato praticado com…
Mário Agra/Câmara dos Deputados Daiana Santos, relatora da proposta A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados aprovou em novembro projeto de lei que busca estimular a…
Presidência e Corregedoria do TRT-15 recebe visita da diretoria da AATSP nelipimenta Sex, 31/01/2025 - 11:53 Presidência e Corregedoria do TRT-15 recebe visita da diretoria da AATSP Conteúdo da Notícia…
Juíza da 1ª Vara Cível de Ceilândia condenou distribuidora de energia de Brasília a indenizar um motociclista que foi derrubado por um cabo que atravessava a via pública. A magistrada…
Adianta-se, desde já, que o objetivo do presente artigo é abordar, sem qualquer intenção definitiva, a dificultosa temática dos contratos irregulares e suas consequências no âmbito da Administração Pública, abrindo…
Cleia Viana / Câmara dos Deputados Marcos Tavares, autor do projeto O Projeto de Lei 2870/24, em análise na Câmara dos Deputados, prevê estímulos fiscais para as empresas que investirem…
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Jonas Donizette, autor do projeto de lei O Projeto de Lei 3322/24 estabelece pena específica para os crimes de fraude com o intuito de facilitar a…
A alta taxa de juros e a desvalorização do real encareceram o crédito e, consequentemente, fizeram com que os pedidos de recuperação judicial atingissem em 2024 o maior número da…
O Dilema do Prisioneiro, criado em 1950, por Merrill Flood e Melvin Dresher, consiste (vamos adaptar já ao contexto do processo penal): Spacca a) o agente da lei (delegado ou…
Importar, plantar e colher maconha para produzir medicamentos indicados por um médico vão ao encontro dos direitos constitucionais à vida e à saúde. Com esse entendimento, a 5ª Vara Federal…