No último dia 18 de março, o TST (Tribunal Superior do Trabalho) abriu um período de 15 dias para o recebimento de manifestações escritas sobre o fenômeno da “pejotização”, tema…
A transação tributária, serviço que permite a regularização fiscal de contribuintes com dívida ativa por meio de descontos obtidos em negociação administrativa, é um sucesso. Regulamentada em âmbito federal pela…
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça vai definir se o militar que muda de nome e de classificação de gênero tem direito a permanecer na ativa sem ser…
Uma ação penal é nula se o réu não é notificado, durante a instrução, sobre a proposta de suspensão condicional do processo, caso ela seja oferecida pelo Ministério Público. Foi…
Vivemos em um país que valoriza profundamente a democracia. Nossa Constituição, muitas vezes chamada de Constituição Cidadã, foi construída com o objetivo de proteger direitos fundamentais e garantir que todos…
Uma empresa de call center foi condenada pela 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho a pagar indenização de R$ 15 mil a uma operadora de telemarketing por puni-la e…
Na semana passada o Supremo Tribunal Federal julgou a ADPF nº 635/RJ – chamada de “ADPF das Favelas” – na qual foram estabelecidos critérios para atuação das forças policiais nas…
A prática judiciária possui uma dinamicidade que a faz se assemelhar às ondas do mar. Ainda que previsíveis, frequentemente as ondas surpreendem os mais experientes marinheiros com um mar difícil…
Ao longo dos tempos, nos textos constitucionais dos mais diversos países, foram sendo assentados direitos que, por sua relevância e reivindicação, eram considerados essenciais aos integrantes de determinado grupo social,…
Por entender que a Universidade de Brasília (UnB) não obedeceu o princípio da razoabilidade, o desembargador Carlos Augusto Pires Brandão, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, determinou que a…