A omissão da administração pública em exigir a renovação e a atualização do seguro-garantia de uma empresa terceirizada, mesmo após sucessivos aditivos contratuais, caracteriza falha na fiscalização preventiva (culpa in…
A inteligência artificial já se incorporou ao mundo do trabalho. Não mais como promessa tecnológica, mas como parte da engrenagem que organiza, distribui e controla a atividade laboral. Freepik Ainda…
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, decidiu que compete à Justiça Federal o julgamento das demandas entre particulares que versem sobre a posse de imóvel localizado,…
Um estabelecimento prisional pode proibir a visita a um preso por alguém que cumpre pena em prisão domiciliar, desde que a medida seja recomendada com base nas especificidades do caso…
O serviço de saneamento e tratamento de esgoto possui natureza essencial, diretamente relacionada à saúde pública, e seu funcionamento deve ser preservado. Por isso, quando há falha na prestação do…
Diante da nova realidade socioeconômica vivenciada e marcada pela economia de massa, tornou-se necessária a existência de instrumentos coletivos eficazes, como a ação civil pública e demais ações coletivas e,…
O Supremo Tribunal Federal recebeu mais duas ações que questionam dispositivos da Lei Antifacção (Lei 15.358/2026) que alteraram normas do Código Penal, do Código de Processo Penal e da Lei…
O diretório fluminense do Partido Social Democrático (PSD) pediu ao Supremo Tribunal Federal, nesta sexta-feira (24/4), que o governador interino do Rio de Janeiro, desembargador Ricardo Couto, seja mantido no…
Na advocacia, é muito comum ouvir que, nos Juizados Especiais Cíveis, tudo pode e que o procedimento se dá ao arbítrio do juízo. Mas você já parou para pensar no…
As mulheres representam somente 28,8% do total de árbitros nas principais câmaras de arbitragem brasileiras. É o que mostra uma pesquisa feita pela Câmara de Mediação e Arbitragem da Fundação…