São válidas as restrições impostas pela Constituição para a aquisição de imóveis rurais por empresas brasileiras controladas majoritariamente por capital estrangeiro.Freepik Com esse entendimento, o Plenário do Supremo Tribunal Federal concluiu…
A ExpoDireito Brasil 2026 ocorrerá nos dias 29 e 30 de maio, no Centro Internacional de Convenções do Brasil, em Brasília. Considerado um dos principais encontros jurídicos da América Latina,…
No dia 7 de abril de 2026, em meio à escalada das tensões envolvendo o Irã, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou um ultimato dirigido ao governo iraniano,…
A concessão de medidas de urgência exige a demonstração de prejuízo real e objetivo, não podendo se fundamentar em risco presumido. Com esse entendimento, a 4ª Turma do Tribunal Regional…
Constituição tributária comentada — após a Reforma Tributária é o novo livro que o advogado tributarista Daniel Corrêa Szelbracikowski, sócio da Advocacia Dias de Souza, lança no dia 6 de maio,…
Duas decisões recentes reacenderam um debate que, na verdade, nunca esteve adormecido para quem atua ao lado de construtoras e incorporadoras. A primeira, da 9ª Vara Cível de Goiânia, condenou…
TRT-15 apresenta programa de aprendizagem no Coleprecor como caso de sucesso nacional anasiqueira Qui, 23/04/2026 - 17:16 TRT-15 apresenta programa de aprendizagem no Coleprecor como caso de sucesso nacional Conteúdo…
11ª Câmara reconhece concausa entre trabalho e transtornos mentais e declara nulo o pedido de demissão anasiqueira Qui, 23/04/2026 - 17:13 11ª Câmara reconhece concausa entre trabalho e transtornos mentais…
A prática reiterada de perseguição e ameaças de morte justifica a imposição de medidas cautelares diversas da prisão para garantir a ordem pública e proteger a integridade física e psicológica…
“Anulação de ata é requisito para responsabilizar administradores por corrupção corporativa.” Assim anunciava manchete na página do Superior Tribunal de Justiça, em 25 de fevereiro de 2026 [1]. A notícia…