A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça entendeu que a marca Chiquititas não é notoriamente reconhecida a ponto de justificar a aplicação da regra que prevê a imprescritibilidade da…
A defensora pública do estado de Goiás, Fernanda Fernandes, assumirá a presidência da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep) durante a solenidade de posse, que ocorre nesta terça-feira…
Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Pedro Uczai, o autor da proposta O Projeto de Lei 4217/24 cria incentivo financeiro, na forma de conta poupança, destinado à conclusão do ensino superior pelos…
Bruno Spada/Câmara dos Deputados Allan Garcês, o autor da proposta O Projeto de Lei 4249/24 exige a instalação, nas salas de aula de escolas públicas, de aparelhos de ar condicionado,…
Quando uma decisão da Justiça do Paraná determinou a existência de relação de consumo entre uma influenciadora digital e uma seguidora, no mês passado, o grau de responsabilidade dessas pessoas…
Este artigo é uma forma de reconhecimento e agradecimento ao professor, advogado e eterno orientador Jacinto Nelson de Miranda Coutinho, por oportunidade dos seus 68 anos de idade, completados no…
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Pedro Uczai, o autor da proposta O Projeto de Lei 4150/24 cria incentivo financeiro, na forma de conta poupança, destinado à conclusão do ensino fundamental pelos…
Você sabia que a obra O Espírito das Leis, publicada por Montesquieu em 1748, é uma referência no estudo da Separação de Poderes. Mas talvez você não saiba que em…
São nulas as provas geradas por câmeras instaladas sem autorização judicial em via pública para monitorar suspeitos. Com esse entendimento, a ministra do Superior Tribunal de Justiça Daniela Teixeira anulou…
A Súmula 1 do Tribunal de Justiça de Mato Grosso estabelece que o relator, em decisão monocrática, poderá negar seguimento a recurso manifestamente inadmissível, prejudicado ou que não tenha impugnado…