Mesmo após ordem de Trump, FCPA não vai desaparecer totalmente
Por meio de uma ordem executiva, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, suspendeu a vigência da Lei das Práticas de Corrupção no Exterior (Foreign Corrupt Practices Act — FCPA)…
Flexibilização da Lei Anticorrupção, a teoria da graxa e os riscos para o Brasil
A decisão de flexibilizar a aplicação da Foreign Corrupt Practices Act (FCPA) nos Estados Unidos, anunciada por Donald Trump nesta semana, representa um grave retrocesso no combate à corrupção global,…
TST atua como mediador em processos que envolvem tragédia de Brumadinho
O Tribunal Superior do Trabalho está atuando na mediação de processos trabalhistas relacionados ao rompimento da barragem do Córrego do Feijão, em Brumadinho (MG), ocorrido em janeiro de 2019. O…
O Segredo do Bonzo e o reencantamento do mundo no imaginário jurídico
A ideia do presente texto surgiu pela leitura do conto machadiano O Segredo do Bonzo, publicado na coletânea de histórias Papéis Avulsos, em que o Bruxo do Cosme Velho nos…
Decisionismo judicial sobre exclusão das qualificadoras manifestamente improcedentes na pronúncia
O procedimento especial do Tribunal do Júri, consagrado constitucionalmente como garantia fundamental, enfrenta significativos desafios em sua operacionalização prática. Um deles – eleito como objeto do presente artigo –diz respeito…
Não basta ser tombado. Tem que conservar
“Não basta ser pai, tem que participar!” tornou-se um dos mais famosos slogans da história da publicidade brasileira, quando, na década de 1980, era veiculado em propagandas de uma marca de…
É nula prova gerada em ação de guarda municipal sem fundada suspeita
São nulas as provas geradas por agentes de guarda municipal durante busca pessoal realizada sem justa causa. Com esse entendimento, o ministro do Superior Tribunal de Justiça Joel Ilan Paciornik…
Condomínio residencial, Airbnb, aluguel por temporada e para festas
A Lei 4.591, de 16 de dezembro de 1964, dispõe sobre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias. Em seu artigo 10, inciso III diz que “é defeso a…
Inexigibilidade da Contribuição do Salário Educação para produtores rurais pessoas físicas
Certa vez, quando ainda cursava o início da Faculdade de Direito, lembro de ter ouvido de um determinado professor (que também exercia a magistratura) que “Direito é igual cardápio”. Às…
Lei das Estatais não incide em indicação ao conselho de Itaipu, diz STJ
A Lei das Estatais (Lei 13.303/2016) não alcança as empresas supranacionais como a Itaipu Binacional e, com isso, não serve para balizar a legalidade das indicações de membros de seu…