Em 2020, ao julgar o Recurso Extraordinário nº 796.376/SC, correspondente ao Tema 796, o Supremo Tribunal Federal fixou a tese de que a imunidade em relação ao Imposto sobre Transmissão…
Marina Ramos / Câmara dos Deputados Motta preside reunião de líderes nesta quinta-feira O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que o projeto que concede anistia aos…
Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Alex Manente manifestou-se contra recurso de Glauber Braga O deputado Alex Manente (Cidadania-SP), relator de recurso do deputado Glauber Braga (Psol-RJ) contra a decisão…
Os municípios têm o dever de fiscalizar e regularizar loteamentos ilegais, conforme o artigo 30, VIII, da Constituição Federal e artigo 40 da Lei de Parcelamento do Solo (Lei 6.766/79).…
A atuação dos Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas da Justiça do Trabalho da 15ª Região (interior de São Paulo) se destacou nacionalmente em 2024, segundo dados…
Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Ricardo Ayres recomendou a aprovação da proposta A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que define como infração gravíssima…
Cleia Viana / Câmara dos Deputados Marcos Tavares recomendou a aprovação da proposta A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1465/21, que…
O agravo interno figura como um dos recursos mais comuns no processo civil contemporâneo, especialmente nas instâncias superiores. Previsto no artigo 1.021 do CPC, é utilizado para provocar a reapreciação…
Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Aureo Ribeiro recomendou a aprovação da proposta A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga estabelecimentos culturais e esportivos, como…
Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Delegado Ramagem recomendou aprovar a proposta A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que permite à Justiça decretar a prisão…