O 4º Juizado Especial Cível de Brasília condenou uma produtora de eventos a indenizar um consumidor por descumprimento do contrato que previa uma apresentação musical em sua festa de 50…
Caneca e Mororó: ambos discentes do Seminário de Olinda; Caneca, monge beneditino; Mororó, clérigo secular; ambos oradores sacros consagrados; ambos personagens substantivos da Confederação do Equador; ambos sentenciados por crime…
No Estado democrático de Direito, o controle das políticas públicas pelo Tribunal de Contas da União não pode se limitar à legalidade formal. A missão institucional do TCU deve ser…
O presente artigo, dividido em três partes, propõe um exame reflexivo do julgamento do AgRg no RHC 200.123-MG [1], proferido pela 5ª Turma do STJ, à luz dos princípios estruturantes…
“todo ideal nega a vida” [1] René-Antoine Houasse/Reprodução Genealogia da justeza Nos últimos textos desta série em que transitamos do julgamento de Orestes (cf. aqui) ao olhar paralisante de Medusa…
* Reportagem publicada no Anuário da Justiça São Paulo 2025. A versão impressa está em pré-venda na Livraria ConJur (clique aqui). Acesse a versão digital pelo site do Anuário da Justiça (anuario.conjur.com.br). O ano de…
É excessivo o aumento em três anos da pena-base por tráfico de drogas com fundamento no reconhecimento de duas situações agravantes. Com esse entendimento, o ministro do Superior Tribunal de…
O Supremo Tribunal Federal formou, no último dia 25, maioria para admitir a repercussão geral no Recurso Extraordinário — RE 1.522.312/SC — Tema 1321, fixado com a seguinte afetação: “Recurso…
O cenário fiscal brasileiro projeta, para os próximos cinco anos, um desafio de grandes proporções, com potencial para desencadear uma nova crise de confiança nas instituições públicas. Um dos principais…
A 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve em parte a decisão da 2ª Vara da Fazenda Pública de Guarulhos (SP) que condenou o…