A 10ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal reconheceu, na última sexta-feira (21/2), a extinção da punibilidade do ex-ministro da Fazenda Guido Mantega devido à prescrição em um caso da…
O advogado titular do certificado digital que interpõe o recurso no sistema do tribunal deve ser aquele que tem procuração nos autos. A ocorrência de problema no computador não permite…
Mário Agra/Câmara dos Deputados O deputado Roberto Duarte é o autor da proposta O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 83/25 suspende resolução do Conselho Nacional de Educação (CNE), de dezembro…
A OKTO, multinacional de pagamentos digitais especializada no mercado de apostas esportivas, concluiu a aquisição da totalidade do capital da U4C, fintech brasileira, fundada em 2018, autorizada pelo Bacen a…
O Conselho Nacional do Ministério Público disciplinou o acordo de não persecução civil (ANPC) no âmbito do Ministério Público. A medida consta da Resolução nº 306/2025, publicada no dia 17…
Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Icaro de Valmir: "A doença é comumente diagnosticada de forma tardia" O Projeto de Lei 85/25 garante acesso integral e gratuito ao diagnóstico, medicamentos, tratamentos e…
Bruno Spada/Câmara dos Deputados Rosana Valle: mamografia a partir de 50 anos expõe mulheres a diagnóstico tardio O Projeto de Lei 184/25 prevê a realização de mamografias anuais pelo Sistema…
A Constituição de 1988 não previu expressamente que o orçamento devesse ser equilibrado, o que passou a ser normativamente exigido no ano 2000, com a Lei de Responsabilidade Fiscal, ao…
Recentes polêmicas de fraudes contábeis em grandes empresas trouxeram à tona, mais uma vez, a discussão sobre a missão e a responsabilidade dos auditores independentes na detecção de fraudes. Numa…
* Reportagem publicada na nova edição do Anuário do Ministério Público. A versão impressa está à venda na Livraria ConJur (clique aqui). Acesse a versão digital pelo site do Anuário da Justiça (anuario.conjur.com.br). O Supremo…