Arbitragem, regulação e saneamento básico: o caso do Rio de Janeiro
Em desfavor do Estado do Rio de Janeiro e da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro (Agenersa), foi concedida em 6 de fevereiro…
Ibama pode fiscalizar edificação por risco ambiental, ainda que haja licença de outro órgão público
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) pode — e deve — fiscalizar qualquer atividade que represente risco ambiental, ainda que seja de outro órgão público a competência para o…
TJ-RJ anula decisão que negou audiência de conciliação prevista na Lei do Superendividamento
O desembargador Cherubin Helcias Schwartz Junior, da 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, deu provimento a agravo de instrumento contra decisão da 49ª…
Há risco de dano quando profissional é impedido de exercer sua profissão, diz TJ-RJ
Estar impedido de exercer a sua profissão por culpa de terceiros é um risco de dano que deve ser considerado em pedidos de tutela provisória de urgência. Com esse entendimento,…
Projeto cria política nacional de enfrentamento a inundações e alagamentos severos
Mário Agra/Câmara dos Deputados O autor da proposta, deputado Pedro Aihara O Projeto de Lei 4105/24 cria uma política nacional de enfrentamento a inundações e alagamentos severos que será custeada…
O Arlequim chora no saguão das aduanas brasileiras, paradas há 91 dias
“Quanto riso, oh, quanta alegria! Mais de mil palhaços no salão Arlequim está chorando Pelo amor da Colombina No meio da multidão” Spacca Em épocas de Carnaval, sempre bem vinda…
Projeto determina exame de habilitação para futuros médicos veterinários
Mário Agra/Câmara dos Deputados O deputado Marcelo Queiroz é o autor da proposta O Projeto de Lei 4262/23 determina que o exercício das atividades em medicina veterinária só será permitido…
Projeto prevê laudo fotográfico para atestar infração relacionada a desgaste de pneus
Mário Agra/Câmara dos Deputados O deputado Delegado Palumbo é o autor da proposta O Projeto de Lei 4099/24 obriga os órgãos de trânsito a emitirem laudo fotográfico para comprovar infrações…
Projeto estabelece prazo de 60 dias para concluir processo de estupro que resulte em gravidez
Bruno Spada/Câmara dos Deputados Capitão Alberto Neto é o autor da proposta O Projeto de Lei 4161/24 estabelece prazo máximo de 60 dias para a conclusão dos processos que investiguem…
Juíza identifica indícios de advocacia predatória e oficia OAB-PB
A advocacia predatória desvirtua as funções do Poder Judiciário. Não é razoável que, em nome do efetivo acesso à Justiça, se legitime conduta temerária cujo único objetivo é obter múltiplas…