Tema 677 do STJ e sua inaplicabilidade ao Direito Tributário
Evolução jurisprudencial do Tema 677/STJ Em 2014, a 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça fixou, no REsp 1.348.640/RS, a tese do Tema 677/STJ, prevendo que o depósito judicial do…
Relator recomenda a suspensão do mandato do deputado Gilvan da Federal por seis meses
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Ricardo Maia: “Os fatos vão além de uma simples divergência política" O deputado Ricardo Maia (MDB-BA), que é relator de processo contra o deputado Gilvan da…
Prisão preventiva não pode ser decretada de ofício, decide STJ
Desde a lei “anticrime”, de 2019, que alterou o Código de Processo Penal, é proibida a decretação da prisão preventiva de ofício, ou seja, sem requerimento prévio das partes, da…
Antonio Marzagão Barbuto neto é novo head de arbitragem da banca Advocacia Adriano Dib
A banca Advocacia Adriano Dib acaba de anunciar que o advogado Antonio Marzagão Barbuto Neto passa a integrar o escritório na posição de head de Arbitragem. Ex-TozziniFreire, com mais de 20…
STF pausa análise de liminar que suspendeu trechos da Lei das Bets
O Supremo Tribunal Federal interrompeu, nesta segunda-feira (5/5), o julgamento em que o Plenário discute se mantém ou não a suspensão de duas regras da nova Lei das Bets: a…
Comissão promove debate sobre plano das carreiras da Cultura
Antonio Cruz/Agência Brasil Servidores querem reestruturação das carreiras da Cultura A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados debate, nesta quarta-feira (7), o plano das carreiras da Cultura. A audiência…
Comissão ouve ministro do Trabalho sobre prioridades da sua Pasta
Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Luiz Marinho estará na Câmara nesta quarta-feira A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados ouve, nesta quarta-feira (7), o ministro do Trabalho e…
Comissão discute reconstrução de municípios gaúchos atingidos por enchentes
Bruno Spada/Câmara dos Deputados Marcel van Hattem propôs a realização do debate A comissão externa da Câmara dos Deputados que acompanha os danos causados pelas enchentes no Rio Grande do…
Comissão debate ambientes digitais e saúde mental de crianças e adolescentes
Depositphotos Para deputado, crescente inserção em ambientes digitais impacta desenvolvimento emocional A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados realiza uma audiência pública nesta quarta-feira (7) para discutir os efeitos…
Nova regra de supervisão judicial não se aplica a recuperação concedida antes da lei
Embora a nova Lei de Recuperação Judicial e Falências, de 2020, tenha entrado em vigor com aplicação imediata aos processos pendentes, foram mantidos os “atos processuais praticados e as situações…