Importações

A 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou o município de Campinas (SP) e a autarquia municipal de saúde a indenizar familiares de um…

O Brasil enquanto Estado soberano possui uma Constituição que reconhece três poderes de Estado: o legislativo, o executivo e o judiciário, cada qual com suas funções típicas também desenhadas pelo…

Bruno Spada/Câmara dos Deputados Deputados na sessão do Plenário desta segunda-feira A Câmara dos Deputados começou a Ordem do Dia do Plenário e analisa agora o Projeto de Lei 6366/19,…

A prisão preventiva só deve ser aplicada quando sua necessidade é inequívoca, e o magistrado deve sempre verificar a possibilidade de medidas alternativas adequadas ao caso concreto.  Esse foi o…

A 10ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou um homem por estelionato e majorou sua pena em razão de a vítima ser idosa: de…

As associações sem fins lucrativos desempenham um papel fundamental na promoção do bem-estar coletivo e da inclusão social no Brasil. Esses organismos, muitas vezes formados por cidadãos organizados em torno…

O sistema normativo brasileiro rejeita qualquer tipo de discriminação entre homens e mulheres, a não ser que o tratamento diferenciado busque corrigir uma desigualdade. Assim, é inconstitucional qualquer previsão legal…

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) questionou a validade do programa que instituiu as escolas cívico-militares em Santa Catarina. A ação direta de inconstitucionalidade foi distribuída ao ministro…

O Centro de Estudos das Sociedades de Advogados (Cesa) promoverá na próxima segunda-feira (12/5) palestra com o tema “Atividade probatória e devido processo legal (fishing expedition e outros temas)”. O…

Um crédito se submete aos efeitos da recuperação judicial sempre que a Justiça reconhece que ele tem origem em fatos praticados antes do pedido, mesmo se isso ocorrer depois do…