Pedro França/Agência Senado Deputados e senadores decidirão se vão manter os vetos do governo à LDO de 2025 Uma nota técnica conjunta das consultorias de Orçamento da Câmara dos Deputados…
Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Socorro Neri é a autora da proposta O Projeto de Lei 72/25 tipifica o abandono afetivo como crime no Código Penal no Estatuto da Criança e…
O Plenário do Supremo Tribunal Federal vai analisar, a partir da meia-noite desta sexta-feira (28/2), se mantém a decisão liminar desta quarta-feira (26/2) em que o ministro Flávio Dino homologou…
A Lei Complementar nº 182/2021, conhecida como Marco Legal das Startups e do Empreendedorismo Inovador, instituiu uma nova forma de contratação especialmente projetada para fomentar a inovação na gestão pública.…
A negligência no serviço público não caracteriza prática de improbidade administrativa. Com esse entendimento, a juíza Celia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, absolveu um funcionário…
Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Deputados reunidos nesta quinta O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (27) quatro projetos de decreto legislativo que tratam de acordos internacionais. Todas as…
Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Feliciano: garantir verba para ações de igualdade racial é prioridade da bancada negra da Câmara A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 27/24 cria o Fundo…
Cleia Viana / Câmara dos Deputados Tavares: " O programa reforça o compromisso do Brasil com a preservação ambiental" O Projeto de Lei 4094/24 cria o Programa Nacional de Coleta,…
Recentemente, o Supremo Tribunal Federal julgou o mérito do Tema 1.118 da Tabela de Repercussão Geral, que trata do ônus da prova acerca de eventual conduta culposa na fiscalização das…
Grande quantidade de droga apreendida não impede, por si só, o benefício da redução de pena para réu primário que não integre organização criminosa. Com esse entendimento, o ministro do…