Projeto permite que estados e DF legislem sobre questões de direito agrário
Mario Agra / Câmara dos Deputados Luiz Philippe de Orleans e Bragança é o autor da proposta O Projeto de Lei Complementar (PLP) 2/25, em análise na Câmara dos Deputados,…
Projeto muda regra de cobrança de pedágio para caminhão com eixo suspenso
Mário Agra/Câmara dos Deputados O deputado Evair Vieira de Melo é o autor da proposta O Projeto de Lei 18/25 muda as regras para a cobrança de pedágio de veículo…
Projeto reduz de 100 para 15 anos o prazo máximo de sigilo sobre informações pessoais
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Luiz Philippe de Orleans e Bragança é o autor da proposta O Projeto de Lei 22/25 estabelece que informações pessoais devem ter seu acesso restrito pelo…
Projeto prevê monitoramento de segurança em salas de atendimento a crianças com deficiência
Bruno Spada/Câmara dos Deputados O deputado Dimas Gadelha é o autor da proposta O Projeto de Lei 226/25 prevê medidas de segurança específicas nos ambientes de atendimento terapêutico de crianças…
Projeto prevê carga de trabalho semanal de no máximo 40 horas
Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Daiana Santos é a autora da proposta O Projeto de Lei 67/25 determina que a carga normal de trabalho não poderá exceder 40 horas semanais para…
Projeto reduz encargos de empresas que adotarem programa com escalas de trabalho alternativas
Mário Agra/Câmara dos Deputados Marcos Soares, o autor da proposta O Projeto de Lei 4478/24 cria o Programa de Incentivo à Contratação em Escalas de Trabalho Alternativas e reduz os…
Anulação de atos da ‘lava jato’ contra delatores deveria ser estendida a delatados
Devido à falta de imparcialidade do ex-juiz Sergio Moro e de procuradores da “lava jato”, o Supremo Tribunal Federal vem anulando todos os seus atos contra delatores da autoapelidada força-tarefa.…
Cuidadora perde ação após atraso de nove minutos para audiência virtual
Uma cuidadora de idosos da cidade de Ronda Alta (RS) perdeu a chance de ver reconhecido seu pedido de vínculo de emprego. Na audiência de instrução, foi decretada a revelia…
Projeto suspende decreto que regulamenta poder de polícia da Funai
Bruno Spada/Câmara dos Deputados Sanderson, o autor da proposta O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 51/25 suspende o decreto assinado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, que…
Mulher que teve bicicleta furtada enquanto trabalhava em estádio deve ser indenizada
Uma mulher que teve sua bicicleta furtada dentro de um estádio de futebol em Fortaleza tem o direito de ser indenizada em R$ 3 mil, por danos morais, e R$…