Importações

Análise crítica da decisão do STJ no REsp nº 2.083.823/DF A persistente controvérsia em torno do acordo de não persecução penal (ANPP) no ordenamento jurídico brasileiro atingiu um novo paradigma…

Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Os especialistas ouvidos alertaram também para projetos em análise no Congresso O representante do Instituto Nacional do Câncer (Inca), Felipe Lacerda Mendes, alertou a deputados nesta…

A 1ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (interior de São Paulo) manteve, por unanimidade, a demissão por justa causa aplicada a um trabalhador que foi dispensado…

A Lindb (Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro), reformulada pela Lei 13.655/2018 e regulamentada pelo Decreto nº 9.830/2019, consolidou-se como marco hermenêutico essencial ao direito público brasileiro, mesmo…

O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) determinou o pagamento de indenização por dano moral no valor de R$ 10 mil a um ex-empregado de um supermercado de…

A Lei nº 13.576/2017 instituiu a Política Nacional de Biocombustíveis (Renovabio) como parte integrante da Política Energética Nacional e com vistas à consecução de compromissos assumidos pelo Brasil no Acordo…

Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Audiência debateu o chamado 'fluxo reverso' ocasionado pela geração distribuída Em audiência pública na Câmara dos Deputados, representantes do setor elétrico divergiram nesta terça-feira (6) sobre…

De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a Lei 14.195/2021, que alterou regras sobre a prescrição intercorrente, não retroage. Ou seja, os novos marcos temporais estabelecidos pela…

Bruno Spada/Câmara dos Deputados Debate foi realizao pela Comissão de Viação e Transportes O secretário nacional de Transporte Ferroviário do Ministro dos Transportes, Leonardo Ribeiro, assegurou nesta terça-feira (6), na…