Dois julgamentos realizados pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal encerraram uma disputa que se repete em centenas de processos nos tribunais estaduais. De um lado, concessionárias de rodovias responsáveis pela…
A globalização trouxe uma maior integração econômica, social e cultural entre os povos, gerando movimentos migratórios que possibilitam a convivência entre pessoas de diversas nacionalidades e o surgimento de uniões…
A Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) não exige que o sujeito ativo tenha a qualidade especial de homem para que se configure a violência contra a mulher. Com esse…
O Tribunal de Justiça do Paraná adotou um plano de ação para agilizar o pagamento de precatórios. O objetivo é resolver a demanda de ordens de pagamento, que cresceu exponencialmente…
Finalmente o Supremo Tribunal Federal, em 26 de fevereiro, decidiu afastar a incidência do Imposto Sobre Serviços (ISS) na operação de industrialização por encomenda de mercadorias/produtos. A discussão envolveu a…
A cadeia de custódia sucumbiu e o inquérito policial sobre o suposto estupro de uma idosa de 85 anos pelo seu sobrinho-neto, de 27, foi arquivado pela Justiça. Diante da…
As companhias aéreas são responsáveis pelos atrasos de seus voos, mesmo que em decorrência de manutenções não programadas de aeronaves. Com esse entendimento, a 6ª Vara Cível da Comarca de…
O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) questiona no Supremo Tribunal Federal parte de uma lei do município de São Paulo que alterou regras da carreira de profissionais da educação pública.…
O avanço da inteligência artificial (IA) levanta discussões sobre a responsabilidade dos fornecedores por danos decorrentes de defeitos ou falhas técnicas não detectáveis no momento do lançamento. O presente texto…
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, arquivou nesta quarta-feira (5/3) o inquérito contra o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), por suposta omissão nos atos de…