A 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou que a Justiça do Trabalho não é o ramo do Judiciário competente para julgar uma ação do Ministério Público do Trabalho…
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro inaugurou, no dia 29/1/2025, a 1ª Vara Especializada em Pessoas Idosas do Brasil. Essa iniciativa foi celebrada por Fernando Passarelli, editor-executivo do…
Quando o caso exige análise pericial, há cerceamento de defesa se a sentença for dada sem fundamentação nas provas. Com esse entendimento, a 25ª Câmara de Direito Privado do Tribunal…
A Primeira Década Internacional de Afrodescendentes foi proclamada pela Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) para o período de 2015 a 2024. O ano de 2020 marca cinco…
A audiência de conciliação deve ser dispensada quando uma das partes for vítima de violência doméstica. Com esse entendimento, a juíza Denise Damo Comel, da 1ª Vara de Família e…
A implementação de governança ética em inteligência artificial (IA) no Brasil requer uma abordagem que considere tanto padrões internacionais quanto especificidades locais. A ausência de um framework nacional específico para…
O empresário Ricardo Siqueira Rodrigues, delator na finada ‘lava jato’, que fechou acordo com o Ministério Público Federal em 2018, acionou o Supremo Tribunal Federal para pedir a restituição de…
Um colegiado de três juízes do Tribunal Federal de Recursos da 4ª Região, em Virgínia (EUA), revogou uma liminar, concedida por um juiz federal, que bloqueava duas ordens executivas do…
1. Ao tempo que o Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015) completa dez anos de sua edição, neste domingo 16 de março, não se pode dispensar a sua contextualização…
A Lei Federal nº 15.042, publicada em 12 de dezembro de 2024, representa um marco no combate às mudanças climáticas por parte do Brasil ao criar o Sistema Brasileiro de…