Mario Agra / Câmara dos Deputados Yuri do Paredão: falta de qualificação permanente amplia os riscos de acidentes O Projeto de Lei 379/25 obriga mototaxistas e motoboys a fazerem periodicamente…
As defesas e diversos parlamentares vêm criticando as penas impostas pelo Supremo Tribunal Federal nos julgamentos dos envolvidos nos ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023. As alegações são…
O Brasil é o terceiro maior exportador de frutas do mundo, atrás apenas de China e Índia, com vendas que, desde 2019, superam a marca de US$ 1 bilhão por…
Em fevereiro de 2025, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou uma ordem executiva que, teoricamente, suspendeu por 180 dias o Foreign Corrupt Practices Act (FCPA), a poderosa legislação…
Na ausência de outras provas, a existência de depoimentos conflitantes impede a comprovação de práticas abusivas por parte dos empregadores contra seus empregados. Foi com esse entendimento que a juíza…
A 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal negou provimento ao recurso do governo do Distrito Federal e manteve condenação por danos morais e estéticos decorrentes de…
Continuação da parte 1 Preliminarmente, creemos conveniente destacar que está fuera de duda que el aseguramiento de multas derivadas de hechos dolosos de un eventual asegurado claramente implicaría un objeto…
O Tribunal Superior do Trabalho, no dia 24 de março de 2025, marcou tomada de posição, em sessão do Tribunal Pleno, para fixar “teses jurídicas em novos temas, em procedimento…
Mesmo depois de atingida uma década de vigência do nosso Código de Processo Civil, a interpretação e aplicação de seu artigo 85 ainda hoje tem sido objeto de reflexão e…
A Emenda Constitucional 66/2010 tornou o processo de divórcio um direito potestativo, ou seja, basta a mera manifestação da vontade de um dos cônjuges para dissolução do vínculo matrimonial. Esse…