Os integrantes do Conselho Superior da Magistratura de São Paulo — desembargadores Francisco Eduardo Loureiro (presidente do Tribunal de Justiça paulista), Luís Francisco Aguilar Cortez (vice-presidente), Silvia Rocha (corregedora-geral da…
Em situações excepcionais, é possível obrigar os sites de busca a desindexar resultados de publicações desabonadoras, eliminando o vínculo entre esse conteúdo e o nome do autor do processo. A…
O Supremo Tribunal Federal recebeu uma arguição de descumprimento de preceito fundamental, apresentada pela Rede Sustentabilidade, contra operações empresariais relacionadas à exploração de terras raras em Minaçu (GO). A ação…
Instituído inicialmente pela Resolução nº 181/2017 (posteriormente alterada pela Resolução nº 183/2018 do Conselho Nacional do Ministério Público) e, mais tarde, positivado no artigo 28-A do Código de Processo Penal,…
A Constituição de 1988 consagrou o princípio da inafastabilidade da jurisdição, segundo o qual nenhuma lesão ou ameaça a direito será excluída da apreciação do Poder Judiciário. Tal diretriz representa…
O juiz Júnior da Luz Miranda, da 2ª Vara Criminal de Jales (SP), condenou os pais de duas meninas por abandono intelectual. O motivo: eles retiraram as crianças da escola…
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, convocou audiência de contextualização no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 854, que trata da transparência e da rastreabilidade das…
Um grupo de especialistas em Direito Constitucional divulgou nesta terça-feira (28/4) um manifesto em defesa da escolha de Jorge Messias, advogado-geral da União, para uma vaga no Supremo Tribunal Federal.…
Às vésperas de completar seis anos da edição da Lei nº 13.988/2020, a transação tributária deixou de ocupar o papel de mecanismo inovador para se consolidar como um dos principais…
O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, pediu vista, nesta terça-feira (28/4), dos autos do julgamento em que o Plenário discute se o valor da subvenção econômica voltada…