A partir do momento em que uma pessoa é privada, por força de decisão judicial, de sua liberdade ambulatória, é possível examinar as mais diversas restrições para outros direitos. Ou…
A ausência do nome paterno em um registro civil não suspende o reconhecimento do vínculo e não compromete os efeitos jurídicos, como direito à pensão ou herança. A exigência da…
A Secretaria da Educação de São Paulo (Seduc-SP) está com inscrições abertas para o processo seletivo simplificado de professores de ensino básico da rede estadual. A seleção vai formar um…
O uso de acessório contendo símbolo nazista, embora reprovável, não basta para a configuração do crime de racismo se não houver prova concreta da finalidade voltada à propagação da ideologia.…
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, homologou parcialmente o plano emergencial de reestruturação da Comissão de Valores Mobiliários apresentado pela União. Em sua decisão, o magistrado determinou novas providências…
A comunicação direta entre os órgãos de persecução penal e a Receita Federal até faz sentido, visto que a autoridade tributária faz juízo de valor no procedimento administrativo fiscal. Mas…
Spacca O tema da vez parece ser o futuro do contencioso tributário do IBS e da CBS. Para muitos, o cenário atual é de enorme incerteza sobre o que está…
O Supremo Tribunal Federal divulgou nesta sexta-feira (12/6) uma nota oficial em defesa da atuação da corte no julgamento da ação penal que condenou a ex-deputada federal Carla Zambelli. Trata-se…
Thiago Cristino / Câmara dos Deputados Sâmia Bomfim, relatora do projeto de lei A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 66/2026, do deputado Lindbergh…
Mario Agra / Câmara dos Deputados Texto foi aprovado com modificação proposta pelo relator, Duda Ramos A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto…