TJ-SP condena município por erro médico que causou dano irreversível
A 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, em parte, decisão da Vara Única de Auriflama (SP), proferida pelo juiz Tobias Guimarães Ferreira, que…
Clínica de reabilitação deve indenizar mãe de interno que morreu durante fuga
A 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais reformou decisão da Comarca de Alfenas (MG) e condenou uma clínica de reabilitação a indenizar em R$ 30 mil,…
A responsabilidade do transportador rodoviário nos casos de roubo de carga
Inicialmente, antes de abordarmos os fundamentos jurídicos deste artigo, temos que dizer, objetivamente e sem rodeios, que o roubo de carga é uma realidade constante em nossa sociedade. E o…
ADPF 324: como o STF desarma o distinguishing e abala o sistema de precedentes
Em 30 de agosto de 2018, o Supremo Tribunal Federal, no julgamento conjunto da ADPF 324 e do RE 958.252, decidiu, por maioria, que é lícita a terceirização de atividades‑fim. A decisão…
Vítimas de cárcere privado em comunidade terapêutica serão indenizadas
O o juiz José Batista de Andrade, da 1ª Vara Cível da Comarca do Crato, condenou o proprietário de uma casa de acolhimento para mulheres a indenizar coletiva e individualmente…
Se há controle de jornada, vendedor externo tem direito a horas extras, diz TRT-6
Se houver controle de jornada, o trabalhador que presta serviços externos tem direito a horas extras e verbas rescisórias. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho…
Medidas coercitivas no Judiciário: um novo caminho para a efetivação das decisões e o combate à inadimplência
A morosidade e a inefetividade na fase de cumprimento de sentença representam, há muito, um dos maiores gargalos do sistema judiciário brasileiro. Em meio a esse cenário, tem se tornado…
TJ-PB condena homem que fez comentário racista sobre cabelo com dreads
A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba reformou a sentença oriunda da 1ª Vara Criminal da Capital e condenou um homem pelo crime de injúria racial. O caso…
Teoria da perda de uma chance não vale em caso de mera expectativa
Para que se configure a perda de uma chance, é necessário que se demonstre que a possibilidade era real, séria e suficientemente provável, e não apenas uma mera expectativa. Com…
Prova como argumentum: primeiras observações desde a obra Il Concetto di Prova, de Giuliani (parte 1)
Giuliani, Alessandro, e os conceitos clássico e moderno de prova Reprodução No âmbito do Direito Probatório, o que se convencionou chamar de “Teoria Racionalista da Prova” se vincula ao marco…