A instalação da Comissão Eleitoral que definirá os municípios integrantes do Conselho Superior do Comitê Gestor do IBS marca um avanço importante na história tributária do país. Com responsabilidade, recebi…
A Lei nº 9.307/1996 (Lei de Arbitragem), ao tratar das tutelas provisórias concedidas pelo Poder Judiciário em caráter pré-arbitral, dispõe, em seu artigo 22-A, parágrafo único, que a parte interessada…
O 1º Núcleo de Justiça 4.0 — Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais modificou decisão da comarca de Belo Horizonte e condenou um hospital e um médico cirurgião…
O livramento condicional não deve ser negado em razão de atraso em assinatura de documento para progressão de regime. Com esse entendimento, a 6ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça…
É preciso que exista prova conclusiva da prática de crime para justificar a cassação de diploma de um candidato eleito e a declaração de sua inelegibilidade, sob pena de o…
O título deste artigo faz alusão tanto ao título de uma das obras de Eros Roberto Grau[1], em homenagem, quanto ao comentário do magistrado federal norte-americano Giles Sutherland Rich de…
Ainda como ministro da Justiça, Flávio Dino deu uma amostra de como seria sua passagem pelo Supremo Tribunal Federal com sua atuação no 8 de janeiro. Enquanto ainda havia bolsonaristas…
O curso “Diálogo regional do Fonaref”, que ocorrerá em 28 de abril, abordará tópicos atuais sobre recuperação judicial e falência. O seminário, coordenado por Oreste Laspro, professor de Direito Processual…
O juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, condenou o município a construir um espaço adequado para remanejar os comerciantes ocupantes de…
A Suprema Corte dos EUA suspendeu a deportação de supostos membros de gangues venezuelanos neste sábado (19/4). Os imigrantes, que vivem no Texas, seriam transportados para uma prisão em El…