Importações

O ministro Luiz Edson Fachin completa dez anos no Supremo Tribunal Federal nesta segunda-feira (16/6). Nessa década, ele liderou a corte em decisões que limitaram a violência policial, asseguraram os…

A nomeação de conselheiros para os Tribunais de Contas, embora formalmente disciplinada por critérios constitucionais e legais, tem revelado uma realidade institucional marcada por desvios sistêmicos. A tentativa de nomeação…

Antônio Cruz/Agência Brasil Congresso reúne-se neste terça-feira O Plenário do Congresso Nacional tem reunião agendada para esta terça-feira (17) com uma pauta composta por 60 vetos além de dois projetos…

A extinção dos embargos à execução fiscal pela desistência do contribuinte para fins de adesão a programa de recuperação judicial que já prevê o pagamento de verba honorária não permite…

Em um cenário jurídico e político cada vez mais complexo, a Lei Complementar nº 135/2010, conhecida como Lei da Ficha Limpa (LFL), completa 15 anos de existência. Criada com o…

* Reportagem publicada no Anuário da Justiça Brasil 2025, lançado na última quarta-feira (11/6), no STF (clique aqui para assistir ao evento na íntegra). A versão impressa está à venda na Livraria ConJur (clique…

O Supremo Tribunal Federal reafirmou os requisitos para se configurar uma inviabilidade de competição que permita a contratação direta de serviços advocatícios mediante inexigibilidade de licitação (Lei de Licitações e…

Tratando-se de permissão de uso de bem público, é desnecessário procedimento licitatório. Com essa observação, a 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região reformou a sentença que havia…

Os objetivos deste artigo são quatro. O primeiro é comprovar a constitucionalidade e a legalidade do decreto de aumento do IOF editado pelo presidente Lula. Ou seja, expor uma argumentação…