A 1ª Vara do Trabalho de Suzano (SP) condenou uma empresa de serviços industriais a indenizar por dano moral um homem recusado de forma discriminatória após ter sido aprovado em…
Encontra-se em tramitação no Supremo Tribunal Federal a ADPF 944, ajuizada pela Confederação Nacional da Indústria. São questionadas decisões da Justiça do Trabalho (e também termos de ajustamento de conduta…
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (SP e MS) autorizou uma mulher a sacar o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para um tratamento de…
1. O caso analisado Em importante precedente, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu, por unanimidade, no julgamento do Recurso Especial nº 1.854.893/SP, que “a mera negligência ou…
TRT-15 lamenta o falecimento do Papa Francisco e relembra seu apoio à erradicação do trabalho infantil no Brasil anasiqueira Seg, 21/04/2025 - 11:24 TRT-15 lamenta o falecimento do Papa Francisco…
A medida excepcional de quebra de sigilo fiscal e bancário em ação de oferta de alimentos é justificada quando, diante dos elementos do caso concreto, não houver outro meio idôneo…
A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais manteve sentença que condenou uma empresa de telecomunicações a indenizar motociclista que sofreu acidente causado por um cabo solto.…
A isenção tributária das empresas que aderem ao regime do Simples Nacional não se restringe às contribuições sociais previstas na Constituição Federal e alcançam todas as demais contribuições instituídas pela…
O tempo de serviço rural corresponde ao período trabalhado no campo, podendo ser reconhecido de diferentes formas para fins previdenciários. Esse reconhecimento é essencial para a concessão e revisão de…
A recuperação judicial é instrumento de manutenção das atividades empresariais, através não só da suspensão imediata das execuções (no período do stay period), mas também e principalmente pela novação das…