O animal de Derrida e a Reforma do Código Civil
No verão de 1997, durante o colóquio de Cerisy, o filósofo Jacques Derrida proferiu palestra que depois foi compilada e publicada com o título de “O animal que logo sou”.…
Corretora e empresa de pagamentos não respondem por atraso na entrega de imóvel
A corretora de imóveis que intermediou a compra do bem e a empresa de pagamentos que viabilizou a transação financeira não integram a cadeia de consumo e, por isso, não…
Idoso será indenizado após cair em buraco e ficar tetraplégico
A 27ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 3ª Vara Cível de Sertãozinho, proferida pelo juiz Nemércio Rodrigues Marques, que condenou instituto…
Adicionalidade: critério de integridade ambiental no mercado de crédito de carbono
As atividades humanas, principalmente através das emissões de gases de efeito estufa, inequivocamente causaram o aquecimento global, com a temperatura da superfície global atingindo um valor 1,1ºC mais alto entre…
Ausência de juízes titulares acentua morosidade em varas de fórum no RJ
A Comissão de Celeridade Processual da Ordem dos Advogados do Brasil do Rio de Janeiro visitou o Fórum Regional da Leopoldina, na Zona Norte do Rio, e identificou um grande…
Ministros de STF e STJ lamentam morte do Papa Francisco
O Papa Francisco, líder máximo da Igreja católica mundial, morreu aos 88 anos nesta segunda-feira (21/4). Ministros do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça expressaram pesar com…
Critérios para a segregação de atividades
A prática de planejamento tributário no Brasil é comum, notadamente para reduzir legalmente a carga fiscal. Frequentemente, constituem-se várias pessoas jurídicas com objeto social idêntico ou semelhante, de modo a…
Prazo de 15 dias para apresentar contas começa com intimação da sentença
O marco inicial do prazo de 15 dias para a apresentação de contas, no Código de Processo Civil, começa com a intimação da parte quanto à decisão que reconhece o…
Dois ministros da Suprema Corte se revoltam com ordem sobre deportações
A ordem do último sábado (19/4) da Suprema Corte dos EUA que obrigou o governo de Donald Trump a suspender a deportação de venezuelanos para El Salvador, até segunda ordem,…
A natureza jurídica do inciso III do artigo 14 do Código Tributário Nacional
A Constituição de 1988 impôs certos limites à competência tributária dos entes federados, dentre os quais a vedação de instituição de impostos sobre patrimônio, renda e serviços dos partidos políticos,…