A 25ª Vara Cível de Brasília determinou o bloqueio de bens de uma empresa de depilação a laser, no valor de até R$ 28,28 milhões, e estabeleceu medidas cautelares para…
O Estado de Direito enfrenta desafios na regulação ambiental diante da crise climática e das pressões econômicas por crescimento e exploração de recursos. A proteção ambiental está respaldada no artigo…
Exposição “Continentes Iluminados: Arte Digital e outras Artes” abre ciclo 2025 do Espaço Cultural do TRT-15 anasiqueira Seg, 05/05/2025 - 17:58 Exposição “Continentes Iluminados: Arte Digital e outras Artes” abre…
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados André Ferreira destacou exigências da Lei de Acesso à Informação Pelos próximos dois anos, o deputado André Ferreira (PL-PE) será o presidente da Comissão Especial de…
Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Atualmente, a Câmara tem 513 deputados federais A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei Complementar 177/23, da deputada Dani Cunha (União-RJ), que permite ampliar…
Um prazo previsto para uma situação específica e de natureza distinta não pode ser utilizado, por analogia, como parâmetro para criação de uma obrigação em uma ação civil pública (ACP),…
A extinção de execuções fiscais em massa tem dominado as manchetes jurídicas. Tribunais anunciam com entusiasmo a redução do acervo, como se apagar ações “mortas” resolvesse, por si só, os…
Divulgação/Prefeitura de Salvador Festa da Lavagem do Bonfim reúne milhares de devotos em Salvador Os recursos dos fundos constitucionais de financiamento regional poderão ser usados em atividades ligadas à economia…
A 10ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou um homem por estelionato e majorou a pena em razão de a vítima ser idosa: de…
A Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA) foi instituída pela Lei nº 6.938/1981 (com alterações introduzidas pela Lei nº 10.165/2000) com o objetivo de garantir recursos para o exercício…