Importações

A 10ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou um homem por estelionato e majorou sua pena em razão de a vítima ser idosa: de…

As associações sem fins lucrativos desempenham um papel fundamental na promoção do bem-estar coletivo e da inclusão social no Brasil. Esses organismos, muitas vezes formados por cidadãos organizados em torno…

O sistema normativo brasileiro rejeita qualquer tipo de discriminação entre homens e mulheres, a não ser que o tratamento diferenciado busque corrigir uma desigualdade. Assim, é inconstitucional qualquer previsão legal…

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) questionou a validade do programa que instituiu as escolas cívico-militares em Santa Catarina. A ação direta de inconstitucionalidade foi distribuída ao ministro…

O Centro de Estudos das Sociedades de Advogados (Cesa) promoverá na próxima segunda-feira (12/5) palestra com o tema “Atividade probatória e devido processo legal (fishing expedition e outros temas)”. O…

Um crédito se submete aos efeitos da recuperação judicial sempre que a Justiça reconhece que ele tem origem em fatos praticados antes do pedido, mesmo se isso ocorrer depois do…

A prestação contínua de energia elétrica é um pilar do funcionamento dos serviços públicos essenciais. A possibilidade de sua interrupção, em virtude de inadimplência de entes públicos, coloca em conflito…

Divulgação/Prefeitura de Uberaba-MG Alunos do ensino fundamental em escola de Uberaba (MG) A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 5669/23, da deputada Luisa Canziani (PSD-PR) e outros nove…

A 2ª Câmara Especial de Enfrentamento de Acervos do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve a condenação de uma empresa de recrutamento por conduta discriminatória contra um candidato de…

A promulgação da Lei nº 15.123/2025 inaugura um marco jurídico significativo ao agravar a pena do crime de violência psicológica contra a mulher (artigo 147-B do Código Penal), quando este…