Alesp aprova a criação de mais de mil novos cargos no TJ-SP
A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou, nesta quarta-feira (26/6), o Projeto de Lei Complementar 42/2024, de autoria do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). A…
STJ absolve réu condenado com base em prova colhida em busca e apreensão ilegal
A existência de denúncia anônima ou prestada por informante da polícia não constitui justa causa para busca e apreensão domiciliar sem mandado judicial, sendo indispensável que agentes de segurança realizem…
Laboratório é condenado a indenizar mãe por erro em exame de DNA
Laboratórios são responsáveis por todos os efeitos que erros em um exame podem ter na vida dos pacientes. Com esse entendimento, a 1ª Turma de Direito Privado do Tribunal de…
STF, big techs e separação de Poderes: quem está legislando?
A separação de poderes é, por definição, um dos pilares do Estado democrático de Direito. Mas no Brasil, esse pilar parece muitas vezes ser de papel. Desde a Constituição de…
AGU propõe demarcar terras indígenas com indenização via precatórios
A Advocacia-Geral da União enviou ao Supremo Tribunal Federal o Plano Transitório para Regularização das Terras Indígenas em Litígio Judicial, última pendência deixada pela comissão de conciliação sobre o Marco…
Comissão recebe secretária do governo para apresentação de balanço de empresas estatais
Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Elisa Leonel foi convidada pela comissão A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados recebe nesta terça-feira (1º) a secretária de…
Audiência na Câmara discute a Política Nacional de Leitura e Escrita
Depositphotos A Política Nacional de Leitura busca democratizar o acesso a livros e bibliotecas A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados discute na terça-feira (1º) a Política Nacional de…
Comissão de Agricultura debate endividamento de produtores rurais de Mato Grosso do Sul
GettyImages Debate busca alternativas viáveis para reestruturar as dívidas desses produtores A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados discute nesta terça-feira (1º) a securitização…
Plataformas devem ser cobradas, mas uso de algoritmos demanda atenção
A ampliação da responsabilidade das plataformas de redes sociais, anunciada pelo Supremo Tribunal Federal na quinta-feira (26/6), significa um avanço necessário, mas traz consigo a necessidade de dar mais atenção…
Fabricante terá que indenizar empresa por protesto duplicado de dívida
Um protesto duplicado de dívidas configura inscrição indevida de devedor em cadastro de inadimplentes, o que acarreta dano moral. Esse foi o entendimento da 34ª Câmara de Direito Privado do…