Com o objetivo de avaliar o avanço das ações voltadas a pessoas em situação de rua, o Conselho Nacional de Justiça instituiu o Índice de Implementação da Política Nacional Judicial…
A Lei n° 13.988/2020, que instituiu a transação tributária no Brasil, completou cinco anos no dia 14 de abril, com representativos avanços para a redução da litigiosidade e incremento da…
Lúcio Bernardo Jr/Agência Brasília Audiência vai discutir ações em favor das pessoas com deficiência A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência realiza audiência pública nesta terça-feira (1º)…
Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Max Lemos, autor da proposta O Projeto de Lei 4831/24 cria a Política Nacional de Apoio a Refugiados e Imigrantes Vulneráveis. O objetivo é assegurar a…
Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Texto aprovado é o substitutivo da relatora, Maria Rosas A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto de…
O conceito de litigância abusiva não é novo, mas sua expansão recente ganhou contornos preocupantes. O CNJ, por meio da Recomendação nº 159, associa esse fenômeno à prática reiterada de…
Projeto Literatura Acessível A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados promove, nesta terça-feira (1º), audiência pública sobre literatura acessível no Brasil. O debate…
É possível a aplicação do princípio da insignificância aos delitos ambientais quando demonstrada a ínfima ofensividade ao bem ambiental tutelado, como no caso que envolve dois passarinhos dados como pagamento…
A inteligência artificial promoveu uma verdadeira disrupção tecnológica desafiando os fundamentos da propriedade intelectual. Muitas criações autônomas mediante IA questionam a definição da autoria e a titularidade dos direitos. O…
Na terça-feira (24/6), a Comissão Mista de Assuntos Institucionais entre o Tribunal de Justiça de São Paulo, a seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil e a Defensoria Pública…