O advento da cláusula de retomada no seguro garantia, nos artigos 99 e 102 da Lei nº 14.133/21, marcou um avanço significativo no arcabouço jurídico brasileiro de contratações públicas de…
Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados General Girão defende criação de data em homenagem à imigração polonesa A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados promove audiência…
Elói Corrêa/Governo da Bahia Atendimento deverá levar em consideração a seletividade alimentar, comum entre autistas O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 15.131/25, que estabelece diretrizes específicas…
GettyImages Lei prevê cota para a contratação de pessoas com deficiência A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados discute, nesta terça-feira (6), o…
Os sócios têm liberdade para adotar regras distintas daquelas previstas no Código Civil quanto à distribuição de dividendos da sociedade empresária, desde que não haja vantagens ou desvantagens excessivas a…
Um tema que provavelmente gerará controvérsias e contencioso em decorrência da reforma tributária é a incidência do Imposto Seletivo (IS), sobre o qual já escrevemos diversas contribuições nesta coluna. Neste…
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados promove, nesta terça-feira (6), audiência pública com…
Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Plenário durante sessão deliberativa A Câmara dos Deputados começa nesta segunda-feira (5) a semana de esforço concentrado, com votações diárias até a quinta-feira (8). A sessão…
bartekwardziak/Depositphotos Lei também prorroga prazos para implantação e modernização de salas de cinema O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou sem vetos a Lei 15.132/25, que redefine os critérios…
O Superior Tribunal de Justiça vai decidir, sob o rito dos recursos repetitivos, se é válida ou não a exigência de comprovação do dolo específico para a caracterização de atos…