A decisão do Supremo Tribunal Federal que determinou que o estado do Rio de Janeiro e seus municípios elaborem planos de recuperação dos territórios dominados por organizações criminosas é positiva,…
O escritório Innocenti Advogados anuncia a chegada de Bruno Ferreira Soares Batista como novo sócio das áreas Societária e de Resolução de Conflitos. O advogado é mestre e bacharel em…
O recuo na checagem de determinados conteúdos postados em redes sociais da Meta [1] e o anúncio do Google de que não adicionará verificações de fatos aos resultados de pesquisa…
Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Zé Neto, o autor da proposta O Projeto de Lei 895/25 concede às mulheres mães de múltiplos (gêmeos, trigêmeos, quadrigêmeos) isenção do Imposto sobre…
Para fins tributários, a existência de estrutura própria de internação e de atendimento 24 horas não é requisito para a caracterização de serviço hospitalar, e a exigência desses elementos extrapola…
O mundo viveu, na semana passada, a eleição de um novo papa. O conclave [1] reuniu, na Capela Sistina, no Vaticano, 133 cardeais para as votações secretas de escolha do…
A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), instituída pela Lei Complementar nº 101/2000, representa um marco no controle e na transparência das finanças públicas no Brasil. Seu principal objetivo é impor…
Razões da Súmula Vinculante n° 24 do STF Secretário Municipal da Fazenda foi processado e condenado pelos crimes de peculato, lavagem de dinheiro e sonegação fiscal. Fatos: desviou recursos do…
Cabe o mandado de segurança para pedir o registro de marca ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) se o autor demonstrar direito líquido e certo a partir de um…
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Coronel Fernanda é uma das autoras do pedido de criação da CPMI Foi protocolado nesta segunda-feira (12) o pedido para a instalação de uma Comissão Parlamentar…