Vigiar e punir, com transparência e responsabilidade
Uma pesquisa nacional publicada em abril trouxe à tona uma constatação alarmante, mas já percebida por qualquer cidadão que transita pelas grandes cidades do país: a violência e o crime…
Empresa não deve indenizar funcionária que tropeçou em degrau da portaria
A Justiça do Trabalho decidiu que uma trabalhadora, que tropeçou em um degrau na portaria da empresa ao chegar para iniciar sua jornada de trabalho, não tem direito a indenização…
Júri rejeita tese de lesão corporal e condena homem que esfaqueou ex-namorada
O Tribunal do Júri de Santos condenou por tentativa de homicídio qualificado um homem que esfaqueou a ex-namorada porque ela não aceitava reatar a relação. Na sessão, realizada no último…
Empresa no DF terá que indenizar funcionária assediada por gerente
A 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma empresa de móveis de Brasília a indenizar em R$12 mil por danos morais e sexuais uma operadora de caixa vítima…
Hearsay Rule e o processo penal brasileiro: diálogo infrutífero
Observa-se, nos últimos anos, um interesse crescente e uma paulatina afetação da prática processual penal brasileira pela invocação do termo “hearsay” ou “hearsay testimony“, originário do common law. Esta tendência…
Ressarcimento ao SUS por planos de saúde prescreve em cinco anos, fixa STJ
A obrigação de ressarcir o Sistema Único de Saúde (SUS) pelos serviços prestados aos beneficiários de planos de saúde, prevista na Lei 9.656/1998, prescreve em cinco anos a partir da…
Competência para a execução fiscal do IBS, o CPC/2015 e o STF
A reforma tributária do consumo promovida por meio da edição da Emenda Constitucional 132/2023 previu, em substituição ao ICMS e ao ISSQN, a figura do Imposto sobre Bens e Serviços…
Consensualidade administrativa e seu desvirtuamento nos processos disciplinares paulistas
A utilização de métodos consensuais no âmbito da administração pública já não se trata de novidade alguma. Sobretudo com a inclusão do artigo 26 à Lindb [1], compreendeu-se em definitivo…
Divórcio em Buda, de Sándor Márai
Divórcio em Buda, do escritor húngaro Sándor Márai (1900-1989) é livro imprescindível para quem nos interessamos pelo selo Direito e literatura. Certamente, no entanto, o livro não fora concebido com…
Arbitragem prevalece em contrato de industrialização firmado por recuperanda, diz STJ
Havendo cláusula compromissória de arbitragem, cabe ao juízo arbitral, e não ao juízo da recuperação judicial, resolver conflito decorrente de contrato de industrialização por encomenda firmado por empresa recuperanda. Esse…