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A inversão do ônus da prova não implica na procedência automática do pedido. Com esse entendimento, a 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais de Goiás afastou pagamento de indenizações por…
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Bruno Spada/Câmara dos Deputados Rafael Brito é relator da proposta que cria o sistema A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta quinta-feira (10), às 11…
Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Lei teve origem em projeto do deputado Luiz Couto O Dia Nacional do Coco de Roda, da Ciranda e da Mazurca será celebrado anualmente…
Bruno Spada/Câmara dos Deputados Jack Rocha propôs a realização do debate A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados realiza nesta quinta-feira (10) audiência pública para debater…