A Lei Complementar 208/2024 chegou ao ordenamento jurídico brasileiro como quem traz a chave de um cofre há muito tempo fechado. Para gestores públicos que contemplam estoques bilionários de dívida…
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, esclareceu nesta sexta-feira (18/7) que o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) não se aplica às operações feitas no período…
O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal, suspendeu as eleições suplementares para a Prefeitura de Tucuruí (PA), marcadas para o próximo dia 3. A liminar foi deferida em…
O debate sobre os limites da cobertura oferecida pelos planos de saúde no Brasil ganhou um novo e controverso capítulo com a recente decisão da 3ª Turma do Superior Tribunal…
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho negou, por unanimidade, a liberação do passaporte de um empresário com dívida trabalhista de R$ 41 mil. O…
O Porto de Santos é o maior do Brasil de movimentação de carga conteinerizada, representando cerca de 26,5% das cargas movimentadas em terminais portuários no país, de acordo com dados…
A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal formou maioria, na tarde desta sexta-feira (18/7), para manter as medidas cautelares tomadas contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). As prevenções foram determinadas…
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Deputado Thiago Flores, relator do projeto de lei A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou o Projeto de Lei 465/25, que obriga…
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Deputado Cobalchini, relator do projeto de lei A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2870/24,…
O imóvel doado pelo poder público no contexto de programa habitacional, ainda que registrado em nome de apenas um dos cônjuges, deve ser considerado patrimônio comum quando destinado à moradia…