A gravidade dos crimes imputados a um réu não pode ser usada para justificar a perpetuação da prisão preventiva, sob pena de representar antecipação da pena. Sobretudo quando a restrição…
O secretário de Estado do governo de Donald Trump, Marco Rubio, afirmou, em publicação na rede X (antigo Twitter), ter ordenado a revogação do visto do ministro Alexandre de Moraes,…
Há muito se denuncia a instrumentalização do instituto dos danos morais em flagrante desvirtuamento da sua natureza reparatória, não raras vezes convertido em mecanismo para obtenção de vantagem financeira com…
A 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal reconheceu a ilegalidade do ato de exclusão de um policial militar de um curso por causa de sua idade.…
A causa determinante para a fixação dos honorários sucumbenciais em caso de extinção da execução frustrada é o fato de o devedor não ter pagado a dívida. Dessa forma, cabe…
Nos termos do artigo 85 do Código de Processo Civil, a sentença condenará o vencido ao pagamento dos honorários sucumbenciais. A regra é clara. Será mesmo? Seria possível vislumbrar uma…
O Brasil já consolidou um sistema de votação capaz de garantir que a vontade do eleitor se reflita no resultado das urnas. Falta agora elaborar uma legislação que impeça o…
Na semana passada, Pedro Zanatta nos brindou com uma importante reflexão acerca da jurisdição brasileira. O colega abordou a recente situação do IOF, bem como o imbróglio entre o Poder…
O julgamento do Tema 1.068 pelo Supremo Tribunal Federal escancarou preconceitos e o desconhecimento acerca do papel e a realidade do Tribunal do Júri no Brasil. Já escrevemos aqui nesta…
A 8ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal manteve, por unanimidade, a decisão que condenou um estabelecimento a indenizar uma consumidora atingida por barra de ferro na…