O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, no exercício da presidência, negou o pedido do município de Campanha (MG) para suspender a liminar que interrompeu a…
Em um contexto globalizado, no qual a circulação de bens e pessoas se torna cada vez mais facilitada, a mobilidade internacional tem se tornado uma prática cada vez mais comum.…
A desclassificação do delito de tráfico para posse de drogas para consumo pessoal não exige o aditamento da denúncia quando os fatos narrados forem suficientes à imputação do artigo 28…
A 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais confirmou sentença da Comarca de Montes Claros (MG) que condenou uma operadora de saúde a ressarcir à mãe de…
O Supremo Tribunal Federal deu um passo fundamental para a equidade de direitos entre mulheres trabalhadoras ao declarar inconstitucional a exigência de dez contribuições para que seguradas autônomas tivessem acesso…
A exclusão de um advogado dos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) representa a sanção mais gravosa do sistema disciplinar da entidade [1]. Prevista no artigo 38, inciso…
A fraude à execução ocupa posição relevante no ordenamento jurídico como instrumento de tutela da efetividade da jurisdição. Trata-se de um mecanismo voltado a impedir que o devedor, deliberadamente, se…
O juiz Danilo Couto Lobato Bicalho, da 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte, reduziu de R$ 450 mil para R$ 100 mil o…
A presença de tanques de óleo diesel irregulares em um centro comercial resulta na obrigação de pagamento de adicional de periculosidade aos trabalhadores que atuam no local. Esse entendimento é…
A Comarca de Eldorado (SP) abriu inscrições para voluntários que queiram atuar como jurados no Tribunal do Júri. O cadastro deverá ser feito até o próximo dia 8 por e-mail…